A notificação da ANTT chegou por e-mail, pelo correio ou pelo sistema eletrônico. A partir desse momento, o prazo para apresentar defesa já está correndo — e ele consta no próprio documento. O primeiro passo é simples: não deixe a notificação parada.
1. Identifique o tipo de autuação
As autuações mais comuns envolvem o piso mínimo de frete, o vale-pedágio, o RNTRC e o excesso de peso. Cada uma tem fundamentos de defesa diferentes, por isso a identificação correta do auto é o ponto de partida da análise.
2. Confira o prazo
O prazo para apresentar defesa consta na própria notificação. Perder o prazo significa, na prática, perder a oportunidade de discutir o auto na esfera administrativa. Quanto antes a análise começar, mais tempo há para reunir documentos e construir a defesa.
3. Reúna os documentos
- A notificação ou o auto de infração completo
- Contrato de frete, conhecimentos e comprovantes relacionados à viagem
- Documentos do RNTRC da transportadora e do veículo
- Comprovantes de pagamento do frete e do vale-pedágio, quando houver
4. Peça uma análise de viabilidade
Nem toda multa tem fundamento para recurso. Por isso, antes de recorrer, vale passar por uma análise de viabilidade recursal: especialistas avaliam o auto e indicam se há fundamento para a defesa. Assim a transportadora não gasta tempo nem dinheiro com recursos sem perspectiva.
Na Rota Livre Brasil, você envia a notificação pelo WhatsApp e recebe essa análise. Se houver fundamento, advogados especialistas conduzem a defesa com controle rigoroso de prazos, e você acompanha cada etapa na Área do cliente.